A necessidade de inspeção veicular é uma Lei que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, criada com a finalidade de garantir que todos os veículos estejam rodando dentro das normas de segurança e ambientais exigidas. Os artigos 104 e 106 da Lei 9.503 determinam que os automóveis em circulação tenham suas condições de segurança, emissão de gases poluentes e de ruídos avaliadas em inspeção obrigatória periódica.

Porém, a regulamentação que deveria ser feita pelo SENATRAN e pelos DETRANs estaduais ainda é bastante falha, e isso tem causado muitas dúvidas por parte dos cidadãos, especialmente com relação à sua importância.

De forma geral, a inspeção veicular tem dois principais objetivos: o primeiro deles é aumentar a segurança de todos os condutores e usuários das vias brasileiras, a partir de um controle mais rígido sobre o estado de manutenção dos veículos em circulação. O segundo objetivo se relaciona com as questões ambientais, já que a inspeção também verifica os níveis de emissão de gases dos veículos, bem como de ruídos.
Sendo assim, fica claro que a finalidade da inspeção veicular é garantir aos motoristas e demais usuários das vias um trânsito mais seguro e sustentável. Isso reforça a prevenção de riscos e problemas a partir da imposição de um dever aos proprietários de veículos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Muito embora a inspeção veicular ainda não seja uma obrigatoriedade no Brasil, a sua realização não deixa de ser uma prática recomendada. Isso porque, como estamos falando da segurança no trânsito e da vida de milhões de pessoas, toda ação que puder contribuir nesse sentido é sempre bem-vinda.

No entanto, existem outros pontos positivos que também merecem atenção. Eles mostram por que fazer a inspeção veicular pode ser algo vantajoso, algo que poucos consideram sempre que devem enviar seu veículo para efetuar essa averiguação.